- Dissolução e Liquidação
Janeiro
- Prestação de Contas Individual
Julho
- Prestação de Contas Individual
Julho
- Contrato Público
Novembro
- Prestação de Contas Individual
Julho
- Contrato Público
Fevereiro
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Morada
Parque das Feiras e Exposições de Portimão 8500-754 Portimão
Portimão
Faro
Forma Jurídica
Empresa Pública Municipal
Capital Social
€ 9.462.871,00
Atividade
gestão de serviços de interesse geral e promoção do desenvolvimento local e regional, tal como definido nos art.os 45. e 48. do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, acompanhando e executando as políticas de desenvolvimento do Município, com vista ao crescimento e reforço da coesão económica local e regional, nos domínios:a) Promoção e gestão de equipamentos coletivos e prestação de serviços na área daeducação, cultura, saúde e desporto;b) Do desenvolvimento dos Mercados e Feiras tradicionais promovendo a modernização de infraestruturas e a dinamização de feiras e mercados tradicionais;c) Da gestão e do apoio à operação de equipamentos e infraestruturas municipais, promovendo a redução de custos de manutenção e operação através da exploraçãode sinergias a nível de recursos humanos e materiais afetos a essas atividades;d) Promoção e Gestão do espaço público, ordenamento e fiscalização da venda ambulante, da atividade publicitária e da ocupação da via pública;e) Da gestão do sistema de transportes públicos e do estacionamento público urbano.2. Para a prossecução do seu objeto, incumbe, designadamente, à PORTIMÃO URBIS:a) Desenvolver modelos de subsidiação seletiva em benefício dos cidadãos maisdesfavorecidos de utilidades de interesse geral;b) Contribuir ativamente para o aumento do valor da oferta de transportes públicos epara a otimização da circulação viária e do estacionamento público urbano;c) Realizar estudos e projetos no âmbito da mobilidade, dos transportes públicosrodoviários e do estacionamento;d) Gerir o sistema de transportes públicos urbanos e interurbanos no Município dePortimão;e) Gerir e fiscalizar o sistema de estacionamento em estrutura subterrânea, em siloou em superfície;f) Ordenar e fiscalizar a atividade de venda ambulante, publicitária, e de ocupação devia pública no município de Portimão;g) Desenvolver, implementar, construir, gerir e explorar infraestruturas, culturais, desportivas, e de lazer;h) Gerir, explorar e rentabilizar os equipamentos afetos à Sociedade;i) Organizar, promover e realizar feiras, exposições, certames e outros eventos, gerira animação, promoção, informação, recursos e produtos e patrocinar e captar eventos com impactos positivos no Município e na região;k) Dinamizar e promover feiras e mercados tradicionais, gerir os mercadosmunicipais e modernizar as infraestruturas vocacionadas para esta finalidade;l) Desenvolver os processos de licenciamento e fiscalização da venda ambulante emconformidade com o respetivo regulamento municipal e as competências delegadaspelo Município;m) Desenvolver os processos de licenciamento e fiscalização da atividade publicitaria em conformidade com o respetivo regulamento municipal e as competências delegadas pelo Município;n) Desenvolver os processos de licenciamento e fiscalização da ocupação da viapublica em conformidade com o respetivo regulamento municipal e as competênciasdelegadas pelo Município;o) Fiscalizar nos termos previstos do artigo 5 do Decreto-Lei 44/2005 de 23 de Fevereiro e no Decreto-Lei 327/98 de 2 de Novembro alterado pela Lei n . 99/99, de26 de Julho, o cumprimento das disposições constantes do Código da Estrada, dalegislação complementar e dos regulamentos municipais relativas ao estacionamento, nas áreas que vierem a ser definidas pela câmara municipal de Portimão;p) Proceder à locação de equipamento diverso;q) Prestar serviços diversos, incluindo restauração, catering e o apoio técnico à, operação e organização de eventos e à manutenção de infraestruturas municipaisem que aqueles ocorram;r) Praticar uma política de comunicação adequada às exigências colocadas pelocumprimento do dever de informar;s) Celebrar contratos de empreitada, fornecimento e de prestações de serviços;t) Promover e/ou participar na conceção, construção, exploração e gestão dasinfraestruturas e dos equipamentos de apoio às atividades que integram o seuobjeto social;u) Promover parcerias adequadas ao desenvolvimento dos seus fins;v) Desenvolver as ações que visem assegurar, de forma regular, contínua e eficiente, o seu objeto social.3. As obras e os trabalhos promovidos pela PORTIMÃO URBIS, que podem ser executadas no regime de administração direta ou de empreitada, não carecem de licenciamento municipal, desde que as mesmas resultem do exercício das suas atribuições específicas e o projeto respetivo seja submetido a parecer da Câmara Municipal de Portimão.4. Para efeitos do disposto nos números anteriores, a PORTIMÃO URBIS fica investida de poderes de autoridade nas áreas sobre sua gestão específica.
Acerca da Empresa
A empresa Portimão Urbis, E.M. tem a sua sede localizada em Portimão. O capital social é de € 9462871,00. Desenvolve a sua atividade principal no âmbito de Outras actividades auxiliares dos transportes terrestres. A empresa já foi conhecida no passado como EXPO ARADE - ANIMAÇÃO E.M, Portimão Urbis SGU - Sociedade de Gestão Urbana, E.M, e, mais recentemente, como PORTIMÃO URBIS - SGRU-SOCIEDADE DE GESTÃO E REABILITAÇÃO URBANA, E.M., S.A.
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