O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018, visa regular o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à proteção de dados pessoais.
Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo.
Aplica-se a quem proceda ao tratamento de dados pessoais de titulares na União Europeia.
Toda as organizações devem adoptar medidas para garantir a licitude e segurança no tratamento de dados pessoais.
A supervisão e controlo é efetuada pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), enquanto Autoridade de Controlo em Portugal.
O nosso compromisso
Como Responsável pelo Tratamento, o Racius compromete-se a implementar as melhores práticas em matéria de privacidade e proteção de dados, nomeadamente, a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço e a não utilizar estes para outros fins sem a devida identificação da base de licitude e finalidade associada. Sempre que necessário, o seu consentimento será solicitado acompanhado de todas as informações exigíveis. O período de conservação de cada categoria de dados é definido pela respectiva necessidade para a prestação do serviço.
O seu compromisso
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse disponibilizadas. Tendo em conta o nosso compromisso e caso pretenda continuar a receber comunicações Racius, para que esteja a par das nossas novidades e possa usufruir ao máximo dos nossos serviços, iremos precisar do seu consentimento. Prometemos não fazer “spam” e disponibilizar sempre a informação relevante para a sua empresa, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados e dos princípios e ética da nossa equipa.
Consentimento
Sempre que aplicável, solicitaremos o seu consentimento acompanhado de todas as informações relevantes para a respectiva actividade de tratamento. O consentimento prestado poderá a todo o tempo ser retirado, devendo para o efeito aceder à sua conta e alterar as suas definições de privacidade. Note que nem todas as comunicações carecem de consentimento, sendo algumas delas enviadas ao abrigo de interesses legítimos da NEX ou no âmbito da execução de um contrato.
Transparência
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse que disponibilizamos. Temos sempre os nossos profissionais ao dispor para esclarecer qualquer dúvida ou receber sugestões.
Portabilidade
Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, "num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática", podendo assim consultar ou exportar os dados para associar a um outro serviço. Este direito apenas poderá ser exercido relativamente a dados recolhidos pela Nex directamente junto do titular.
Direito ao Esquecimento
Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta Racius, perdendo, no entanto, o acesso à mesma. Sempre que verificados os requisitos legais, poderá solicitar a eliminação definitiva dos dados que forneceu à Nex. Todavia, os dados estritamente necessários serão conservados pelo período legalmente definido, por forma a que a Nex possam cumprir cabalmente todas as obrigações legais.
Segurança
A equipa do Racius está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade. Poderá ainda consultar a nossa Política de Privacidade.
Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com matérias de privacidade e proteção de dados pessoais, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados nomeado através do contacto info+dpo@racius.com.